O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público” de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (item II. 14 da Resolução 196/96 – CNS-MS). O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UniFil - CEP é vinculado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão do Conselho Nacional de Saúde – CNS e do Ministério da Saúde – MS.
Objetivo do CEP
O CEP tem o objetivo básico de avaliar os
projetos de pesquisas, emitir pareceres consubstanciados e acompanhar
seu desenvolvimento considerando os aspectos éticos de todas as
pesquisas envolvendo seres humanos que são desenvolvidas na IES,
respaldado pelas diretrizes éticas internacionais (Declaração de
Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas
envolvendo seres humanos – CIOMS) e brasileiras (Resolução 196/96 e
suas resoluções complementares), que ressaltam a necessidade de revisão
ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando
salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do
sujeito da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das
pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento
institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda
para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que
sua proposta é eticamente adequada.